May 9, 2019 / 7:01 PM / 10 days ago

Maia decide votar MPs pela ordem e medida da reestruturação do governo pode caducar

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira que as medidas provisórias serão votadas em plenário na ordem em que foram editadas, uma decisão que pode fazer a medida provisória 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, perder a validade.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 08/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Maia tomou a decisão a partir da provocação do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que lembrou o presidente, em questão de ordem, que ele havia se comprometido em julho do ano passado a respeitar a ordem de edição para a fila de votação de MPs prontas para análise no plenário.

“Quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provisórias que estão prontas para a pauta da Câmara dos Deputados”, disse o deputado ao presidente da Câmara. “Na ordem em que perderão vigência”, acrescentou.

Em resposta, Maia afirmou que irá respeitar o compromisso, jogando um balde de água fria na expectativa de votação da MP da reestruturação no plenário da Câmara nesta quinta-feira.

“Vossa Excelência acabou de derrubar a medida provisória 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias, e todas as medidas provisórias serão votadas antes da 870”, disse o presidente.

“Vossa Excelência está tirando o Coaf do ministro Moro na tarde de hoje”, afirmou. A MP 870 perde a validade em 3 de junho caso não tenha sua tramitação concluída nas duas Casas do Congresso.  

O presidente da Câmara acrescentou que será difícil aprovar a MP dentro do prazo, em especial porque a base do governo “ainda está um pouco desorganizada”.

“Vai ter que ter uma organização rápida da base para conseguir superar todas as medidas provisórias para chegar na medida provisória 870”, disse Maia, acrescentando que a fala de Diego Garcia era “simbólica”.

Questionado sobre a capacidade do governo de organizar a base para superar o obstáculo, Maia avaliou que a articulação tem melhorado e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “tem feito um ótimo trabalho de 30, 40 dias para cá”.

COAF E DEMARCAÇÕES

A partir do momento em que é publicada no Diário Oficial, qualquer MP tem força de lei, ou seja, já entra em vigor. Mesmo assim, a medida ainda precisa receber o aval do Congresso Nacional para valer permanentemente.

Os parlamentares têm 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la, e se o Congresso não concluir sua análise nesse prazo, a MP perde a eficácia.

Se a medida for rejeitada em uma votação ou perder a eficácia por conta do prazo, o Congresso pode editar um projeto de decreto legislativo, disciplinando as regras no período em que a MP vigorou, algo pouco visto na rotina do Parlamento. Esse projeto pode partir tanto da Câmara quanto do Senado, e deve ser submetido a voto.

Além das MPs já incluídas na pauta, Maia terá de ler e submeter a apreciação pelo menos cinco medidas já prontas para o plenário, segundo a questão de ordem de Diego Garcia.

Aprovada na manhã desta quinta-feira na comissão mista que a analisava, a medida que trata da reestruturação administrativa do governo traz uma série de mudanças na estrutura do governo federal.

A MP, entre outros pontos, reduz o número de ministérios de 29 para 23 – anteriormente, previa que o número final de pastas ficaria limitado a 22, mas durante as negociações o governo cedeu e aceitou desmembrar a pasta do Desenvolvimento Regional para criar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

A votação na manhã desta quinta na comissão mista também impôs uma derrota ao Executivo e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao modificar o texto do relator, o senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada da pasta da Justiça para devolvê-lo à Economia.

Senadores e deputados da comissão também alteraram o parecer de Bezerra para determinar que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Pedro Fonseca)

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