May 29, 2019 / 10:01 PM / 22 days ago

Câmara aprova MP da regularização ambiental, mas medida deve perder validade

Região da floresta amazônica ao lado de área desmatada para plantação de soja em Mato Grosso 04/10/2015 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 867, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Apesar da aprovação da Câmara, a MP deve perder sua validade na próxima segunda-feira, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo naquela Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciaram que, por falta de acordo, os senadores não irão votar essa medida na quinta-feira. A MP tem validade apenas até segunda-feira. [nE6N21707B]

A medida prorroga o prazo de adesão ao PRA até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito, segundo a Agência Câmara. Também permite que o cálculo do total a ser recuperado na propriedade rural tome como base percentuais anteriores ao atual Código Florestal, e apenas sobre o que havia de vegetação nativa na época.

Durante a votação nesta quarta, deputados mantiveram ainda um dispositivo que aumenta a área desmatada que pode deixar de ser recomposta a título de reserva legal, segundo a agência.

Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, a MP traz “imensa” insegurança jurídica e gera consequências graves à economia, além de promover alterações no Código Florestal.

“O texto distribui anistias e enfraquece a proteção das nossas florestas. Um absurdo, que poderá estimular ainda mais o desmatamento e prejudicar a economia e a imagem do país”, avaliou.

“Mudar o Código Florestal agora não faz sentido algum. Passamos muito tempo debatendo uma lei e agora, antes mesmo de ser cumprida, já querem enfraquecê-la.”

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nega que a MP possa “desfigurar” o Código Florestal. Argumenta que o próprio conjunto de leis ambientais já dispensa proprietários rurais de recomporem, compensarem ou regenerarem vegetação em percentuais previstos na lei, caso tenham suprimido vegetação nativa dentro dos limites previstos pela legislação em vigor na época.

“Para o colegiado, a preservação do meio ambiente é interesse de todos e, com os dispositivos da medida, os proprietários rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação, sem qualquer insegurança jurídica ou retroatividade da lei”, diz a nota.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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