May 21, 2019 / 11:49 PM / a month ago

Ainda não há acordo para votação da MP do saneamento básico, dizem líderes

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados, com exceção da oposição, concorda em votar duas medidas provisórias que tratam do setor aéreo e ainda a da reestruturação dos ministérios nesta semana, mas ainda não há acordo sobre a MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Segundo parlamentares que participaram de reunião do colégio de líderes nesta terça-feira, a MP enfrenta resistências principalmente porque os governadores de alguns Estados têm se movimentando contra a medida, por considerarem que poderia prejudicar empresas locais do setor.

“Alguns governadores entraram na briga contra a 868 em proteção das empresas de saneamento dos Estados”, explicou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para a líder, o texto contempla essas empresas, mas governadores do Nordeste e do Paraná ainda demandam mudanças.

“Estão pressionando para que haja mais modificações na 868, então vamos ver se a gente consegue um acordo nelas. Se não tiver, a gente vai para um plano B”, disse, sem dar detalhes.

Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a oposição ainda iria debater se manterá sua obstrução às votações por conta do bloqueio do governo federal nos recursos destinados à educação. Ela explicou, ainda, que a oposição não concorda com a MP do saneamento, e que também há prefeitos que manifestam posição contrária à medida.

“Não queremos abrir a pauta, depois, para medidas polêmicas como a medida do sanemaneto básico”, afirmou a líder da minoria, citando ainda a MP 871, que combate fraudes em benefícios previdenciários, como outra medida que a oposição trabalhará para ver caducar.

O governo do Estado de São Paulo comandado por João Doria (PSDB), aguarda uma decisão sobre a MP do saneamento para decidir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, dependendo do que ocorrer com a MP, que tem validade até 3 de junho.

ESTRANGEIRO NAS AÉREAS

As duas MPs que tratam do setor aéreo e que podem ser votadas nesta terça tratam do fim do limite de participação estrangeiro em companhias aéreas e da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Também não há acordo sobre um ponto polêmico relacionado à MP do capital estrangeiro nas aéreas que trata da volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo.

A medida, que perde a validade na quarta-feira se não for analisada pela Câmara e pelo Senado, tem sido encarada como uma das prioridades do Congresso nesta semana.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que tentaria um acordo com os líderes da Casa para permitir a votação das MPs prestes a caducar, caso da MP do capital estrangeiro nas aéreas.

Edição de Eduardo Simões

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