March 26, 2019 / 4:30 PM / 3 months ago

Líderes do centrão e de outros partidos anunciam posição contra mudanças em aposentadoria rural e BPC

BRASÍLIA (Reuters) - Líderes do centrão e de outros partidos na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta terça-feira, que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Os líderes de MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, PPS, DEM, PSDB, PP e SD também afirmam que o grupo de partidos não permitirá a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

“Após consultas às respectivas bancadas, considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção dos mais pobres e mais vulneráveis, (os líderes) decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, afirmam em nota.

“Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.”

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), a posição do grupo é uma garantia aos mais pobres de que eles não serão prejudicados. Além disso, ela ajuda também na comunicação em favor da reforma.

“Há uma campanha incidiosa, feita nas redes sociais, de que nós estamos a deliberar uma reforma previdenciária que vai atingir as pessoas mais pobres. E a gente quer, através desse manifesto, com os lideres que compõe a maioria na Casa já sinalizar de que nós não faremos nada que retire direito das pessoas mais pobres”, disse Elmar após reunião de líderes.

No texto, que classifica a reforma da Previdência como “importante e necessária”, os líderes também afirmam que “não permitirão” a aprovação no seu âmbito da retirada de regras previdenciária do texto constitucional, o que tornaria mais fácil a aprovação no Congresso de futuras alterações na Previdência.

Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência enviada por Bolsonaro precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, os votos de 49 dos 81 senadores também em dois turnos. Caso as regras previdenciárias sejam retiradas da Constituição, o quórum para fazer mudanças passa a ser bem inferior ao atual.

A nota dos líderes vem num momento de atritos entre o Executivo e o Legislativo, com congressistas favoráveis à reforma criticando a falta de articulação política do Palácio do Planalto. O documento também vem logo após a troca pública de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro.

A soma das bancadas dos partidos cujos líderes assinaram a nota é de 278 parlamentares. Isso significa que sem o apoio deles —considerando que votem de forma unida— nenhum ponto da reforma consegue ser aprovado.

Reportagem de Mateus Maia

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