December 19, 2018 / 8:35 PM / 6 months ago

PGR recorre contra liminar de Marco Aurélio que permite soltura de presos condenados em 2ª instância

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge 29/11/2118 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores.

A procuradora-geral Raquel Dodge pede que a liminar —que pode permitir a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva— seja suspensa até julgamento da mesma pelo plenário.

“A decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”, argumenta Dodge.

“Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal já ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada.”

O entendimento do STF, de acordo com uma fonte, é que, estando no plantão do judiciário, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderia rever a decisão se provocado.

Criminalistas ouvidos pela Reuters avaliaram que a decisão só poderia ser derrubada pelo plenário do STF, mesma interpretação de Marco Aurélio.

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