May 22, 2019 / 4:45 PM / 4 months ago

Governo revoga MP 866 para abrir caminho a votação de reforma administrativa na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal decidiu revogar a Medida Provisória 866, que criava a empresa brasileira de Navegação Aérea (NAV), para permitir que a MP 870, da reforma administrativa, seja votada ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

REUTERS/Adriano Machado

A decisão foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, depois de reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A revogação da medida, uma das que trancavam a pauta e dificultavam a inversão, foi feita para que a MP 870, que reduz o número de ministérios, pudesse ser votada.

A 870 caduca no próximo dia 3, e o governo corria o risco de ver toda sua reestruturação administrativa ser derrubada.

O acordo fechado com os presidentes das Casas inclui manter o texto como saiu da comissão, com o Coaf sendo recolocado sob o Ministério da Economia, e não sob o ministro Sérgio Moro, na Justiça, como queria o governo.

Deve ser apresentado um destaque em plenário para ainda tentar reverter essa decisão.

“O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório. O governo compreende que o Parlamento, exercendo o seu legítimo direito, irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas. Nós temos tranquilidade de que a reforma administrativa será bem concluída hoje”, disse Onyx ao sair do encontro.

“FASE DE AJUSTES”

Onyx afirmou que o governo está em uma “fase de ajustes” na relação com o Congresso, mas que “eventuais dessintonias” serão resolvida com diálogo.

O governo vem enfrentando um dos seus piores momentos na relação com o Congresso, a ponto de vir colecionando derrotas praticamente desde que assumiu.

Nos últimos dias, acusados de estarem paralisando o governo, os partidos do chamado centrão aceitaram votar a MP que liberava a entrada de capital estrangeiro nas empresas aéreas no país e que se fizesse a inversão de pauta para votar a reforma administrativa.

A empresa de navegação aérea, que terá a MP revogada, foi criada nos últimos dias do governo de Michel Temer em uma separação da Infraero. A intenção era separar a navegação da administração dos aeroportos para preparar uma possível privatização da Infraero.

O governo, no entanto, não pretende enviar uma nova MP sobre o assunto e deve deixar que o Congresso legisle sobre o tema.

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