November 12, 2019 / 2:21 PM / a month ago

Congresso promulga reforma da Previdência em cerimônia sem Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira, a emenda constitucional da reforma da Previdência, uma das matérias prioritárias do governo e tema que dominou as discussões do Legislativo neste ano.

Prédio do Congresso Nacional visto através das colunas do Palácio do Planalto 12/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Apesar da importância, a cerimônia de promulgação não contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que já se referiu à reforma como um “remédio amargo”. A atuação do presidente —ou a falta dela— irritou parlamentares, que temiam atrelar sua imagem à impopular proposta às vésperas das eleições municipais, em 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também não compareceu à solenidade, ainda que tenha se dirigido ao Congresso para uma reunião com deputados. A falta de habilidade política do ministro também gerou rusgas, durante a tramitação da reforma no Congresso, e Guedes diminuiu sua participação direta na articulação pela aprovação da proposta.

De representantes do Executivo na sessão solene, apresentaram-se o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, muito envolvidos na negociação da reforma com o Parlamento.

Para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ausência do presidente e do ministro não implica em qualquer “sinalização”.

“A gente às vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia”, disse, acrescentando que várias emendas já foram promulgadas pelo Congresso sem a presença de altas autoridades do Executivo.

“Não será a presença do presidente ou do ministro que vai chancelar este encontro, esta promulgação”, afirmou. “É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o Parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, argumentou.

O Congresso poderia já ter promulgado a proposta pouco depois de concluir sua votação —a aprovação em segundo turno ocorreu no dia 23 de outubro— mas Alcolumbre preferiu aguardar o retorno de Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos em viagens internacionais à época.

Nesta terça, o presidente do Senado aproveitou para anunciar que pretende seguir, na tarde desta terça-feira, com a votação da chamada PEC Paralela da Previdência, alternativa encontrada por senadores para promover alterações na reforma sem, no entanto, forçá-la a uma segunda análise na Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação.

A PEC Paralela incorpora, por exemplo, a possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras previdenciárias, ponto considerado bastante polêmico e com forte resistência entre os deputados.

O Senado já aprovou o texto-base da proposta em primeiro turno, mas ainda resta a análise de destaques. A ideia de Alcolumbre é encerrar a votação da medida em segundo turno ainda nesta terça, se houver quórum. O senador lembra que, se aprovada, a proposta poderá incrementar a economia prevista com a reforma da Previdência em 350 bilhões de reais em uma década.

Maia, por sua vez, defendeu o esforço do Congresso em aprovar a reforma da Previdência, argumentando que ela trará benefícios à população brasileira.

“Muitas vezes, presidente Davi, as pessoas têm certo constrangimento de falar que fizeram a reforma da Previdência, porque é uma agenda econômica”, disse o presidente da Câmara, durante a solenidade. “Não é. As reformas econômicas têm como intuito fazer uma grande reforma social neste país.”

PERICULOSIDADE

A emenda constitucional da reforma da Previdência promulgada nesta terça-feira prevê, após passar por mudanças no decorrer da tramitação na Câmara e no Senado, uma economia de 800 bilhões de reais em dez anos, nos cálculos da equipe econômica. Na proposta original encaminhada ao Congresso, o governo estimava uma economia de 1,3 trilhão de reais em uma década.

Para ter a votação da PEC facilitada no Senado, o governo aceitou um acordo em que foram retirados da proposta trechos relativos à chamada periculosidade. Em contrapartida, foi enviado uma sugestão de projeto de lei, formalizada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A proposta, que vinha sendo encarada como uma condicionante para a promulgação da reforma da Previdência, prevê que terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

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