April 26, 2019 / 8:30 PM / 3 months ago

SAIBA MAIS-Câmara passa ao debate sobre mérito da reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara instalou na quinta-feira a comissão especial que vai debater o mérito da reforma da Previdência, momento em que o governo vai precisar trabalhar mais para evitar que a proposta seja muito desidratada.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Para comandar a comissão foi escolhido um deputado do centrão, Marcelo Ramos (PR-AM), que prometeu uma “condução equilibrada dos trabalhos”, e o relator será Samuel Moreira (PSDB-SP).

Já durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deram demonstração de poder quando negociaram com a equipe econômica do governo alterações no texto original.

Confira, a seguir, os prazos e detalhes da tramitação da proposta:

COMISSÃO ESPECIAL

* Encerrada a fase na CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso.

* A comissão especial terá um prazo de 40 sessões para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

* Segundo o presidente da comissão, os prazos só devem passar a contar a partir do dia 7 maio. Na próxima terça-feira, ele deve se reunir com o relator e o presidente da Câmara para definir um cronograma para os trabalhos.

* O presidente da Câmara fez uma estimativa nesta semana de que a PEC leve entre 60 e 70 dias para tramitar na comissão especial.

* Nesta fase da discussão, deputados podem modificar aspectos do mérito da matéria.

O governo já foi avisado, mesmo por parlamentares simpáticos à reforma da Previdência, que as modificações pretendidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não devem permanecer no texto. A introdução do sistema de capitalização também levanta preocupações entre os deputados, sendo que alguns já manifestaram necessidade de uma garantia à população de baixa renda.

PLENÁRIO

* Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.

* Duas sessões após a publicação do parecer da comissão, a proposta é incluída na ordem do dia do plenário.

* Por ser uma PEC, a reforma da Previdência precisará passar por dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles.

* Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

SENADO

* Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado. Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, para conhecimento dos senadores, a proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.

* A medida poderá ser incluída na ordem do dia 5 dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico.

* A proposta é então incluída na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

* No plenário do Senado, assim como na Câmara, a PEC também precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de 5 dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

* Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações.

* A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por 3 sessões deliberativas ordinárias.

* Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de 5 dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

* Aprovada sem alterações, a PEC segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada pelos deputados.

Por Maria Carolina Marcello

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