October 22, 2019 / 11:51 PM / a month ago

Senado aprova texto principal da Previdência em 2º turno, analisará possíveis mudanças no texto na 4ª

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado encerrou nesta terça-feira a sessão de votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência sem concluir a análise de destaques que poderiam alterar o texto, diante do risco de derrota na votação de uma emenda que, se aprovada, poderia ter um impacto de até 70 bilhões de reais em uma década.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão da Casa 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

O plenário da Casa analisava uma emenda do PT, de autoria do senador Paulo Paim (RS), para retirar da PEC trechos do texto sobre periculosidade. O texto da PEC havia sido idealizado para evitar questionamentos jurídicos sobre o tema, encarado pelo governo como uma questão meramente trabalhista, mas que tem sido encarada na Justiça como um assunto previdenciário, resultando em aposentadorias especiais a algumas categorias.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia dúvida entre os senadores se a redação da PEC poderia prejudicar trabalhadores, razão pela qual decidiu encerrar a sessão, convocar uma nova para às 9h da quarta-feira e ainda encomendar a consultores da Câmara dos Deputados e do Senado que avaliem se o texto fere direitos e se a emenda força, caso aprovada, a PEC a retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu senti que alguns parlamentares estavam querendo votar a matéria, mas estavam em dúvida se prejudicava ou não o trabalhador”, disse Alcolumbre a jornalistas após encerrar a sessão.

“E para não termos problema de votarmos uma matéria que não tinha o entendimento do plenário, eu resolvi cancelar a votação, pedi para a consultoria fazer um parecer para que a gente possa distribuir ainda hoje, para que amanhã de manhã os senadores possam ter o seu convencimento e suas dúvidas dirimidas, e a partir das dúvidas dirimidas, colocar para votar.”

Alcolumbre argumentou que havia 77 senadores em plenário, mas que, no momento em que decidiu cancelar a votação da emenda 31 deles haviam votado.

Durante a tarde, representantes da equipe econômica e o líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentaram negociar com Paim.

O acordo oferecido ao petista envolvia o compromisso do governo com um projeto a ser editado para conferir aposentadoria especial a vigilantes armados, categoria alvo da emenda do senador, mas sem tratar especificamente do tema “periculosidade”. Para a equipe econômica, o assunto não pode ser encarado como uma questão previdenciária.

“O governo concorda que a matéria seja tratada pelo projeto de lei complementar”, disse Bezerra. “Mas o governo ainda não concorda com a supressão das expressões que foram sugeridas pelo senador Paulo Paim.”

Bezerra explicou que o texto, da forma que está, veda a transferência do direito trabalhista da periculosidade a um benefício previdenciário. Ele garante que continuará trabalhando e que tem conversa marcada com o senador petista às 8h30 da quarta.

Segundo ele, não há uma estimativa precisa, mas se for levada em conta apenas a situação dos vigilantes, a aprovação da emenda teria um impacto de 20 bilhões de reais em dez anos. Já Alcolumbre afirmou que o impacto geral pode chegar a 70 bilhões de reais.

“O governo fez uma avaliação que pode perder, desidratar, algo em torno de 60 ou 70 bilhões de reais em dez anos. Outros números dão conta de 15 a 20 bilhões. Então a gente vai fazer um levantamento e apresentar para os senadores para que eles possam votar conscientes”, anunciou o presidente do Senado.

Em outra frente, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) argumentou que a aprovação do texto como está irá retirar o direito de trabalhadores como vigilantes e eletricistas de, ao menos requerer tratamento especial para a aposentadoria. O líder acredita que havia chances de aprovação da emenda, motivo pelo qual a votação foi cancelada.

“No momento em que os representantes do governo viram que essa proposta iria ser aprovada..., resolveram suspender a sessão para tentar, até amanhã, convencer os senadores que não estão convencidos de que a proposta do governo é boa, mas acredito que não vão conseguir”, disse a jornalistas.

O Senado deve retomar a votação em segundo turno da PEC na manhã da quarta-feira. Restam essa emenda e mais uma a serem deliberadas. Ainda que tenha sua tramitação concluída na quarta, no entanto, a proposta só deve ser promulgada quando os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltarem de viagens internacionais, além do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Pelas regras, a promulgação poderia ocorrer após a aprovação e publicação da PEC, mas tradicionalmente, há uma solenidade e Alcolumbre já avisou que irá aguardar a presença de autoridades no país para a cerimônia. Mourão estará em viagem entre os dias 23 e 25, Maia retorna ao país no sábado, dia 26, e Bolsonaro volta ao Brasil no dia 31, quarta-feira da próxima semana.

O presidente do Senado espera anunciar um calendário na quarta-feira e calcula que a PEC poderá ser promulgada no dia 5, 12 ou 19 de novembro.

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