May 31, 2019 / 9:30 PM / 3 months ago

Reforma da Previdência recebe 277 emendas, muitas sobre regras de transição

BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara.

Congresso Nacional, em Brasília REUTERS/Paulo Whitaker

Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira, prazo limite para a formalização das sugestões de mudança.

De acordo com levantamento feito com base no Sistema de Informações Legislativas da Câmara, os conteúdos mais abordados nas emendas tratam justamente das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores privados.

Os termos “transição” e “pedágio” aparecem em 71% das emendas apresentadas, o equivalente a 197 das 277. Em segundo lugar surgem os termos “servidor”, “servidora”, “servidores” e “RPPS”, com 56% das menções, seguido de “RGPS” e “regime geral”, com 51%.

A “desconstitucionalização” e “lei complementar” são mencionadas em 45% das propostas. “Idade mínima”  e “sobrevida” são citadas por 34% das emendas, enquanto a capitalização é foco de 7% das menções, acompanhada dos temos “capitalizado” e “201-A”, dispositivo que trata do tema.

Segundo a Agência Câmara, como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.

Na quinta-feira, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) apresentou uma emenda global em substituição ao texto que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentará até o dia 15 de junho. A formalização de uma proposta alternativa à governista é mais um sintoma das rusgas enfrentadas entre o governo e o grupo político de partidos do centro que ficou conhecido como “centrão”.

Segundo o autor da emenda global, ela não tem o objetivo de competir com o parecer de Samuel Moreira, mas de melhorar a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A economia estimada pela proposta governista é de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos, meta que o relator já admitiu defender.

O projeto apresentado pelo deputado do PL, por sua vez, prevê uma economia de 500 a 600 bilhões de reais no mesmo período.

“Não tem concorrência. Tem uma formatação de ajudar, de melhorar a proposta para que possa satisfazer a sociedade brasileiro”, disse Roberto a jornalistas na quinta-feira.

Segundo o deputado, a emenda apresentada retira da reforma o Benefício de Prestação Continuada e as mudanças em regras da aposentadoria rural. Também exclui do texto alguns pontos que desconstitucionalizariam trechos das regras previdenciárias e traz ainda modificações na parte de trata do regime de capitalização.

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