June 6, 2019 / 10:02 PM / 19 days ago

Governadores pedem para ficar na reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - Um grupo de 25 governadores assinou nesta quinta-feira uma carta pedindo a manutenção dos Estados e municípios no texto da reforma da Previdência, em um movimento que tenta se contrapor possibilidade, levantada no Congresso, de que os servidores estaduais e municipais não sejam cobertos pelas mudanças de regras.

Plenário da Câmara dos Deputados 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

“Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”, diz o texto, negociado inicialmente pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O texto lembra ainda que o atual déficit das Previdências estaduais já chega a 100 bilhões de reais mas, se nada for feito, pode alcançar quatro vezes esse valor em 2060, de acordo com dados do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Das 27 unidades da Federal, 25 governadores assinaram, inclusive oposicionistas como os petistas Wellington Dias, do Piauí, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. Não assinaram o também petista Rui Costa, da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

A possibilidade de Estados e municípios serem excluídos do texto final da reforma foi levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar de defender pessoalmente a manutenção, Maia admitiu um movimento de parlamentares para que a alteração seja feita no relatório final da reforma.

Na carta, os governadores alegam que atribuir aos governadores estaduais a aprovação de normas que já estão no texto da reforma seria mais um obstáculo às mudanças e ainda “suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.

“O Brasil não vai conseguir crescer se não for de forma unida. Não existe nenhum Estado que esteja melhor ou pior, todos estão numa situação bastante difícil”, defendeu Ibaneis. “Os Estados estão sem capacidade de investimento. Eu tenho certeza que o governo federal, a Câmara e o Senado, eles vão compreender a necessidade da inclusão.”

Ibaneis admitiu que é um tema difícil e atribuiu às eleições municipais de 2020 o fato dos deputados tentarem evitar que servidores estaduais e municipais sejam atingidos pela reforma.

Uma primeira versão da carta, em que os governadores expressavam “veemente repúdio” à ideia de serem retirados da reforma, incomodou alguns governadores —como o de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que chegou a anunciar que não iria assiná-la— e parlamentares.

O presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a dizer que os governadores deveriam “calçar as sandálias da humildade”, admitir que não tinham “coragem” de fazer as reformas estaduais e pedir que os deputados os mantivessem no texto. “Não tem que chegar aqui dando ordem”, disse.

O texto mais suave, apenas de apoio à entrada dos Estados e municípios na reforma final, acalmou os ânimos.

Edição de Eduardo Simões

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