February 8, 2019 / 6:41 PM / 2 months ago

Dirigentes partidários indicam apoio à reforma da Previdência, mas cobram interlocução com governo

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

Plenário da Câmara dos Deputados durante posse de Jair Bolsonaro 01/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo não tendo sido procurados até o momento pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, dirigentes de partidos independentes indicam apoio à reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso, mas já cobram uma participação mais ativa no debate da proposta, mostrando insatisfação com a falta de informações e a falta de contato do governo.

Ainda na transição, líderes partidários ouviram de Bolsonaro a promessa de que os partidos seriam chamados a conhecer a proposta da reforma antes de ser enviada ao Congresso para que se tentasse chegar a um consenso, mas nesse momento a equipe econômica promete enviar o projeto ao Congresso já no final deste mês, sem que os líderes tenham sido consultados.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse que até o momento nenhum interlocutor do governo o procurou para tratar do apoio do partido à reforma. “Não há nenhuma relação com os partidos, mas há identidade com as teses da proposta da Previdência”, disse ele, ao destacar que o partido é independente e vai votar conforme a convicção própria. O PTB foi um dos primeiros partidos a apoiar Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.

“Está muito sem coordenação. Tem que sentar para conversar, e não é o líder do governo. O governo tem que conversar”, disse o líder de um dos partidos da base, que pediu anonimato.

A simpatia pela ideia de reforma existe, afirma o parlamentar, mas o vazamento de propostas, depois a negativa do governo, a falta de informação sobre pontos básicos, como idade mínima, a participação ou não de militares deixam os deputados incomodados.

“Vai ser muito mais fácil se o governo sentar para conversar e tentar um consenso antes, como o presidente prometeu, do que ir negociar direto no Congresso”, avaliou.

Roberto Jefferson, por exemplo, fez ressalvas a teses defendidas pela equipe econômica e a pontos da minuta da reforma que foi divulgada no início da semana. Ele disse não crer no sucesso de um modelo de capitalização com poupança pura, citando o exemplo do Chile, e defendeu que haja um sistema solidário com contribuições dos empregadores.

O petebista disse ser contra o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização. “É um desvio de finalidade com o fundo. Pega o dinheiro do trabalhador para fazer a poupança, estão tomando o dinheiro dele”, criticou. Ele também se mostrou contra a adoção de idade mínima igual para homens e mulheres, conforme a minuta divulgada. “A mulher tem dupla jornada”, disse, ao defender 65 anos para os homens e 60 ou 62 para as mulheres.

“O governo não tem base, o governo tem teses que unem todos nós em um certo momento”, disse ele, indicando que o Palácio do Planalto terá que negociar cada um dos pontos e não terá como apresentar um pacote fechado.

Jefferson avalia que há uma crise na bancada governista, inclusive com a reação à liderança do Major Vitor Hugo (PSL-GO), escolhido por Bolsonaro para ser líder do governo na Câmara.

O tamanho da base de sustentação de Bolsonaro no Congresso ainda é desconhecido. O PSL, partido do presidente, tem 53 deputados e 4 senadores. São necessários 308 votos em dois turnos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e, posteriormente, 49 votos também em dois turnos no Senado.

Outros parlamentares também estão incomodados com a falta de interlocução do governo. “Não é uma rebelião, até porque nos declaramos independentes, mas há uma insatisfação clara. Há uma falta de traquejo político”, diz uma liderança partidária. “Nós estamos dispostos a ajudar, mas o governo precisa se ajudar primeiro.”

Uma das novas lideranças da base governista, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirma que o governo está sim conversando com “parlamentares-chave” da base aliada.

“Obviamente que ainda não com todos, para que outros detalhes, estratégias, não sejam vazados antes do momento. Mas está tudo seguindo muito bem”, afirmou. “O texto está praticamente pronto. Pode sofrer uma ou outra modificação ali, a depender dos desejos do presidente, mas está quase concluído.”

MAESTRO

Antes sempre o fiel da balança nas votações pelo seu tamanho, hoje o MDB —por autodefinição um partido médio, que tenta manter sua voz no Parlamento— também promete apoio à reforma, mesmo mantendo a postura de independência, mas cobra que o governo arrume um “maestro”, alguém com capacidade de organizar a base.

Apesar da derrota de Renan Calheiros (AL) para presidir o Senado, em uma ação que teve a influência direta do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o discurso não é de revanche, disseram à Reuters fontes do partido. Um exemplo disso é que o partido articula a indicação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como líder do governo na Casa como forma de demonstrar “comprometimento” com a agenda.

A avaliação interna é que o partido tem mais a ganhar ajudando o governo e que Renan deve se isolar dentro do partido. Embora não comente os detalhes da minuta divulgada, essa fonte avalia que a reforma final chegará ao Congresso desidratada e que o governo terá de contar com o apoio dos chamados “políticos profissionais” —que estariam quietos agora— para fazer a proposta avançar.

Uma das principais cotadas para assumir a Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara, a primeira Comissão onde deve tramitar a reforma, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) está confiante na aprovação, mas reconhece que mesmo o texto final que será remetido pelo governo para a Câmara terá uma “margem de negociação”. “Certamente o Congresso vai amaciar a proposta”, disse.

Kicis nega que haja uma crise na bancada do PSL e que Vitor Hugo esteja sendo contestado, apesar dos tropeços nessa primeira semana de liderança. “O Vitor Hugo é uma pessoa extremamente capacitada, conta com o apoio de todos do PSL, não existe nenhuma dissidência e conta com a confiança do presidente, que conta muito”, afirmou.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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