May 28, 2019 / 4:35 PM / 4 months ago

Congresso deve analisar mudanças na regra de ouro no segundo semestre

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso deve acelerar no segundo semestre deste ano a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reforma a regra de ouro e institui medidas de economia que o Tesouro deve cumprir antes que o Congresso possa liberar novos recursos para pagamento de despesas.

Prédio do Congresso Nacional 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a PEC deve ter o parecer de admissibilidade apresentado ainda este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve instituir a Comissão Especial para analisar o mérito da matéria.

A PEC prevê que, antes do governo chegar ao ponto de descumprir a chamada regra de ouro —em que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (investimentos, principalmente)— medidas sejam colocadas em prática para evitar um rombo maior nas contas públicas.

“Antes da regra de ouro estourar, ela (a PEC) cria um primeiro estágio de alerta e se traz mecanismos que hoje já tem no teto de gastos, para controlar. Se antecipa esse primeiro estágio”, disse Pedro Paulo.

Esse estágio entraria em ação quando as operações de crédito estiverem entre 95% e 100% das despesas de capital. Nesse ambiente, o governo não poderá criar ou aumentar despesas obrigatórias, como reajustes de servidores, da mesma forma que já está na lei que criou o teto de gastos.

“Depois, no estágio de estouro, você entra com outras medidas voltadas para economia, como revisão de incentivos fiscais, fim do abono, redução de jornada com redução de salário. Medidas restritivas para que possa não apenas dar uma autorização para o governo se endividar mas, a longo prazo, se possa ter a redução dessa necessidade de endividamento para pagar despesa corrente”, disse o deputado.

A União irá descumprir a regra de ouro este ano, e a equipe econômica já encaminhou ao Congresso um pedido de crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais para pagar despesas correntes —a maior parte, aposentadorias e pensões.

Também já há previsão do Orçamento de 2020 da possibilidade de descumprimento da regra.

Segundo Pedro Paulo, em reunião nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo tem interesse na proposta e vai apresentar sugestões.

“O que se quer é que se evite o que está acontecendo hoje e que vai acontecer nos próximos quatro anos. Vamos ter quatro anos ainda vivendo essa mesma circunstância. Precisamos reduzir a necessidade de endividamento, é uma mudança mais estrutural”, defendeu.

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