November 28, 2018 / 7:52 PM / 13 days ago

Governo discute como destinar recursos da cessão onerosa sem ferir teto de gastos

BRASÍLIA (Reuters) - As equipes do atual e do próximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos, o que pode prolongar o debate no Senado de um projeto de lei importante para a Petrobras.

Plataforma da Petrobras no Rio de Janeiro 5/9/2018 REUTERS/Pilar Olivares

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

“O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para Estados e municípios, mas ainda estamos construindo como isso se dará. Precisamos dar uma solução técnica para que não haja um impacto no teto do gasto. Continuaremos a discussão ainda hoje”, disse o líder nesta quarta-feira.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

Havia expectativa de votação do projeto da cessão onerosa ainda nesta semana no Senado, mas as negociações sobre o tema têm se estendido.

Jucá participou de reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira com o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Eduardo Guardia, da Fazenda, além do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

A proposta reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

Ainda na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Marcela Ayres

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