June 10, 2020 / 7:42 PM / 23 days ago

Assembleia do RJ atinge votos para aprovar abertura de processo de impeachment de Witzel

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro atingiu número suficiente de votos para aprovar a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) em votação realizada nesta quarta-feira.

Governador do RJ, Wilson Witzel 08/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Witzel tem ao menos 14 pedidos de impeachment protocolados na mesa diretora da Alerj, a maioria motivada por investigações sobre suspeitas de compras superfaturadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

O governador foi um dos alvos da operação Placebo, da Polícia Federal, que apura desvios e irregularidades nas compras de equipamentos médicos e na contratação de hospitais de campanha para atender pacientes durante a pandemia.

Witzel nega ter cometido qualquer irregularidade.

Deputados da fragilizada base do governador na Assembleia votaram a favor da abertura do processo de impedimento, assim como o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT-RJ).

“Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou.

Além das investigações das compras e contratações da área de saúde, Witzel também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.

Pelo rito do processo de impedimento no Estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.

Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.

Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.

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