October 24, 2019 / 7:18 PM / 23 days ago

Rosa Weber rejeita prisão em 2ª instância em voto considerado fiel da balança de julgamento

Ministra Rosa Weber durante sessão do STF 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o segundo voto contrário ao atual entendimento da corte que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário em 3 votos a favor e 2 contra a medida.

O voto de Rosa Weber era considerado um dos mais decisivos e fiel da balança neste julgamento do STF. Ele pode abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ter condenação confirmada na ocasião pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu conceder um intervalo na sessão desta quinta, apesar de, na véspera, ter dito que o julgamento prosseguiria nesta quinta sem interrupções. A expectativa é que o julgamento só se encerre na próxima semana.

Rosa se manifestou a favor de que uma pessoa que tenha sido condenada permaneça em liberdade até o esgotamento de todos os recursos cabíveis nas instâncias judiciais, o chamado trânsito em julgado.

“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, a prisão pena será a formação de culpa e, segundo essa, a convicção se forma no momento do trânsito em julgado, gostemos ou não, goste eu pessoalmente ou não, esta é escolha político-civilizatória da Constituição”, disse.

A ministra destacou que não se pode reescrever o texto constitucional e disse que o artigo do Código de Processo Penal, de 1941, que prevê que ninguém será preso antes do trânsito em julgado, está em acordo com a Constituição de 1988.

Rosa justificou sua posição, uma mudança de entendimento em relação à postura que adotou em julgamentos anteriores, com o argumento de que, naquelas ocasiões, se curvou ao princípio da colegialidade. Ela disse que foi voto vencido no julgamento que fixou o entendimento em 2016 e, desde então, vinha seguindo a orientação fixada pela corte a favor da prisão em segunda instância.

Contudo, a ministra disse que o julgamento atual faz uma avaliação do caso a partir da Constituição sem balizar em um caso concreto, como ocorreram nos recursos anteriores. Ela disse que isso não é “irrelevante”.

“Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento na ocasião quanto ao tema de fundo. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”, disse a ministra.

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