October 23, 2019 / 9:48 PM / a month ago

Barroso coloca placar em 3 a 1 a favor da prisão em 2ª instância; julgamento no STF será retomado na 5ª

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto a favor da possibilidade da execução da pena de prisão após a condenação de uma pessoa por um tribunal de segunda instância, na manifestação mais enfática em defesa dessa posição até o momento.

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão do STF 21/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

O julgamento, iniciado na semana passada, foi interrompido após o quarto voto e será retomado pela corte na quinta-feira à tarde. Faltam sete ministros para votar.

Até o momento, o placar está em três votos a favor dessa possibilidade — Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes — e um contra — o relator Marco Aurélio Mello. O julgamento desse assunto é um dos mais aguardados do ano na corte.

O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou ao final da sessão que não deverá fazer intervalo nesta quinta e levar o julgamento até por volta das 17h30, Haverá um evento internacional na corte à noite. Toffoli aventou a possibilidade de desfecho do caso ficar para a próxima semana.

Barroso afirmou, em seu voto, que a revisão do entendimento atual vai beneficiar crimes cometidos por ricos. “Pobre não corrompe, não desvia dinheiro público nem lava dinheiro. Não é de pobre que estamos tratando aqui, com todas as vênias”, disse. Segundo ele, o Supremo poderá beneficiar com a mudança criminosos mais notórios.

Barroso usou números para atestar que a possibilidade de se executar a pena de prisão após a segunda instância diminuiu o índice de encarceramento do Brasil. Ele disse que a mudança de entendimento do STF, adotado desde 2016, impulsionou o combate à corrupção no país, ao aumentar a adoção de acordos de delação premiada e leniência de empresas.

“A mudança do modelo vai voltar ao modelo antigo, em que ninguém firmava uma colaboração premiada”, disse ele, ao destacar que há um número reduzido de reversão das decisões de condenação e que geralmente são pleiteadas por pessoas com poder aquisitivo.

O ministro disse que se preocupa com a percepção que a sociedade tem do Supremo, após citar que o país tem piorado dramaticamente em termos de medição da percepção da corrupção em nível mundial. “É um conjunto de decisões que muitas vezes a sociedade não compreende e eu tampouco”, disse.

RECADO

O julgamento nesta quarta começou pela manhã e teve o voto do relator, Marco Aurélio Mello, e o fim da fase das sustentações orais do julgamento, tendo o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, falado por último e se posicionado a favor da medida.

Antes do voto de Moraes, o ministro mais antigo em atividade na corte, Celso de Mello, fez um pronunciamento em que saudou o presidente do Supremo, Dias Toffoli, por estar comemorando 10 anos no cargo de ministro do STF. Numa dura fala, Celso destacou que Toffoli está preparado para conduzir o Supremo mesmo diante dos graves problemas nacionais com que a corte se depara.

“O país vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica”, disse.

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