October 23, 2019 / 7:38 PM / 25 days ago

Fachin dá segundo voto a favor da prisão em segunda instância; placar está 2 a 1

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF em Brasília 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o segundo voto a favor da manutenção do atual entendimento da corte favorável à possibilidade de prisão de uma pessoa condenada por um tribunal de segunda instância.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin afirmou que a presunção de inocência não é um princípio constitucional que está em desacordo com o atual posicionamento do STF a favor da prisão em segunda instância.

“Entendo que há um limite à expansão do texto constitucional”, disse. “É inviável sustentar que toda prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da corte constitucional seja apreciado”, completou.

Fachin, um dos grandes defensores da prisão em segunda instância, destacou que esse entendimento é majoritário na corte desde a Constituição de 1988. Também frisou que recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STJ, após condenação por tribunal, não têm o condão de suspender a execução da pena, salvo em casos excepcionais.

O julgamento foi interrompido por 30 minutos para um intervalo após o voto de Fachin e o placar está dois votos a um a favor da prisão de segunda instância. Além de Fachin, votou a favor da execução da pena o ministro Alexandre de Moraes. Por ora, somente o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra essa iniciativa.

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