September 3, 2019 / 10:50 PM / 3 months ago

Senado aprova PEC que define distribuição de recursos da cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a PEC que trata da distribuição entre os entes federativos de parcela dos recursos da cessão onerosa a serem arrecadados em mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro.

Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Parte do chamado pacto federativo, a PEC que retorna à Câmara para uma segunda análise também prevê que 3% dos recursos destinados à União sejam destinados ao Estado produtor em que ocorrer o leilão, beneficiando, no caso específico, o Rio de Janeiro.

Aprovada sem votos contrários nas duas rodadas de votação —foram 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo—, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a Estados e 15% a municípios, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o chamado teto de gastos.

A União prevê arrecadar 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, caso todas as áreas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

A PEC voltou ao debate no Senado em um momento que a Casa se depara com a reforma da Previdência. Senadores decidiram que a discussão sobre as mudanças nas regras previdenciárias ocorrerá paralelamente à do chamado pacto federativo, do qual a proposta da cessão onerosa faz parte.

Outras propostas destinadas a aliviar as contas dos Estados –-como a que trata de transferência de recursos do Fundo Social, outra relacionada à Lei Kandir, uma sobre precatórios e ainda texto sobre equilíbrio fiscal— também integram o pacto.

A PEC aprovada por senadores aborda ainda questão orçamentária. O texto tenta esclarecer, por exemplo, que programações orçamentárias serão impositivas.

A votação em dois turnos da PEC nesta terça só foi possível a partir de acordo de líderes, que concordaram, inclusive, em quebrar prazos regimentais para agilizar sua tramitação.

A sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos, após o senador Cid Gomes (PDT-CE), que relatou a proposta, passar mal enquanto proferia parecer da tribuna. Recuperado, a sessão foi retomada e Cid concluiu sua fala, abrindo espaço para uma votação relativamente rápida.

Nuestros Estándares:Los principios Thomson Reuters
0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below