November 8, 2019 / 4:16 PM / 6 days ago

Após decisão do STF, Congresso decide se posicionar sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso decidiu dar andamento a propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade.

Senadora Simone Tebet 21/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

No Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), pautou uma proposta sobre o tema para a próxima reunião do colegiado.

Ainda não está definida quando será a próxima reunião da CCJ. A comissão tradicionalmente se reúne às quartas-feiras, mas toda a Esplanada terá um funcionamento diferente a partir na quarta e quinta-feira da semana que vem, por conta da cúpula dos Brics em Brasília.

Nada impede, avalia uma fonte, que seja convocada uma reunião extraordinária da CCJ para a terça-feira, por exemplo, já que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessões do plenário na segunda e na terça-feira. Isso dependeria, no entanto, de um entendimento entre os senadores.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto”, informou a senadora Simone Tebet, em referência ao autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Em voto decisivo sobre o tema na véspera, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a prisão após condenação em segunda instância, é necessário que o Congresso aprove uma legislação neste sentido.

O plenário da corte derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota do Supremo à operação Lava Jato nos seus cinco anos, que deve levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatora da matéria em tramitação na CCJ do Senado sobre o tema, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), diz já ter pronto o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A parlamentar condena o que considera um “ativismo judicial” por parte do Supremo e defende que o Legislativo se pronuncie sobre o assunto.

Na Câmara, também tramita uma PEC similar, e o presidente da CCJ da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a tentar votá-la no colegiado em meados de outubro, sem sucesso.

A PEC em discussão na Câmara, que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, encontrou muita resistência entre os integrantes da comissão, e não apenas entre os da oposição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente adotou postura cautelosa, e vinha defendendo que o tema fosse abordado com cuidado.

Mas nesta sexta-feira publicou em seu perfil do Twitter notícia do blog de Lauro Jardim segundo a qual dará seguimento à PEC que tramita na Câmara, tanto na CCJ quanto na comissão especial.

O deputado teria tomado a decisão após as declarações de Toffoli sobre o papel do Legislativo, que o levaram a considerar não haver mais motivos para segurar o andamento da proposta.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

Nuestros Estándares:Los principios Thomson Reuters
0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below