January 31, 2019 / 7:54 PM / 3 months ago

ESPECIAL-STF volta aos trabalhos com pauta crucial ao governo Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense nesta sexta-feira e terá em 2019 uma série de pautas que abordam assuntos econômicos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas próximas dele fizeram principalmente durante a campanha críticas duras à cúpula do Poder Judiciário.

Plenário do Supremto Tribunal Federal (STF) 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Bolsonaro, que poderá indicar durante seu mandato ao menos 2 dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no número de integrantes da corte como forma de ter uma corte, na avaliação dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um vídeo que veio à tona durante a campanha, que “basta um soldado e um cabo” para fechar o STF”. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.

Desde a eleição, porém, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram as falas e fizeram gestos de aproximação com o Supremo. O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.

Essa aproximação de Toffoli com o governo tem sido vista com reservas por outros ministros nos bastidores do tribunal, disse uma fonte do Supremo.

Bolsonaro não vai comparecer à solenidade de abertura do ano do Poder Judiciário no STF nesta sexta por estar se recuperando de uma cirurgia de retirada de uma bolsa de colostomia. Será representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

ECONOMIA

Na área da economia, a corte deve decidir sobre a adoção da tabela do frete rodoviário, caso que gerou uma greve geral em maio passado no país. Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo ações que questionavam a tabela, mantendo sua validade. Mas recentes liminares concedidas por instâncias inferiores têm suspendido a aplicação dela.

Esse caso, que já foi objeto de audiência pública na corte, ainda não tem data para entrar na pauta do plenário do Supremo. 

Outro assunto que ficou para 2019 e não há prazo para ser apreciado, apesar de importante para o plano de desestatização do governo e especialmente da Petrobras, é o referente à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que proíbe o Executivo de fazer privatizações sem o aval do Congresso. Essa liminar também foi dada em junho do ano passado e também objeto de audiências públicas. Bolsonaro criticou essa decisão da corte na campanha.

Um terceiro assunto com impacto financeiro no governo Bolsonaro foi a liminar, também dada por Lewandowski, que suspendeu os efeitos de uma medida provisória editada ano passado pelo então presidente Michel Temer que havia adiado para 2020 aumento para servidores federais que entrariam em vigor este ano. Essa medida gera um custo fiscal extra de 4,7 bilhões de reais em 2019 e ainda terá de ser apreciada pela corte. 

No dia 27 de fevereiro, a corte marcou o julgamento de ações sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminuição dos salários.

Um ministro do STF disse que essa ação deverá ser aceita pela corte ao justificar que somente com medidas como essa é que os Estados voltarão a ter fôlego fiscal —ele lembra que seis novos governadores decretaram calamidade fiscal desde o início do ano.

“Estamos fingindo o quê? Há Estados que não estão pagando nem o salário dos seus servidores”, disse esse ministro, que prefere falar sob a condição do anonimato porque o julgamento ainda vai ocorrer.

O tribunal ainda deve analisar a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho e nos bastidores da corte também é dado como certa a judicialização da reforma da Previdência que deverá ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.

Em encontros fechados e agendas públicas nos últimos meses, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, já mandou sinais positivos em relação às pautas do Bolsonaro.

Toffoli —que foi indicado para a corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro—- já defendeu um pacto pelas reformas previdenciária, tributária e fiscal.

CRIMINAL

Um assunto que tem preocupado o governo é a situação do filho do presidente eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Flávio, o então presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio.

Fux usou como principal justificativa para a decisão o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente mesmo após ele ter sido eleito senador. Ou seja, teria usado um “atalho” para investigá-lo, segundo os advogados.

A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello —que reassume a relatoria do caso com o fim do recesso— dê logo uma liminar para garantir que o MP do Rio retome essas investigações criminais, segundo uma fonte do STF. Marco Aurélio já deu indicativos em entrevista de que vai liberar essas apurações. Flávio já é investigado pelo MP do Rio na esfera cível.

Outro assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, é o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso. Toffoli —que divulgou em dezembro a pauta do primeiro semestre de 2019— agendou esse caso para o dia 10 de abril.

O atual entendimento do Supremo, firmado em 2016, permite a prisão dos presos condenados por órgão colegiado de tribunais com trânsito em julgado. Contudo, não se sabe se a corte mudará esse entendimento diante de mudanças em sua composição e de o caso nunca ter sido apreciado numa ação de constitucionalidade em plenário.

No final de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida por Marco Aurélio que mandava soltar todos os condenados em segunda instância, medida que poderia liberar da prisão Lula. Marco Aurélio vinha se queixando de a ação que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plenário.

COSTUMES

O STF também agendou para o primeiro semestre assuntos da chamada pauta de costumes. No próximo dia 13, a corte incluiu na pauta o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia —esse tipo de tema não avança no Congresso diante da resistência da bancada religiosa, próxima à gestão Bolsonaro. 

Outro julgamento, previsto para ocorrer no dia 5 de junho, é o que vai analisar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Bolsonaro já se posicionou contra a legalização de drogas durante a campanha.

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