October 24, 2019 / 10:29 PM / 23 days ago

Fiel da balança, Rosa Weber vota contra prisão em 2ª instância, julgamento deve ser retomado em novembro

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, apontada como fiel da balança no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, votou contra essa possibilidade nesta quinta-feira e, após os votos dos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso com o placar em 4 votos a 3 a favor da medida.

Ministra Rosa Weber durante sessão do STF 04/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Apesar do placar parcial a favor da prisão em segunda instância, a posição de Rosa Weber deve abrir caminho para a revisão da jurisprudência do Supremo e possivelmente colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex em Guarujá (SP).

O julgamento foi suspenso após o sétimo voto dado e ainda faltam quatro ministros a votar. Como a corte não terá sessão em plenário na próxima semana, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que anunciará na segunda-feira quando o julgamento será retomado.

Segundo ele, a ausência de sessão na próxima semana estava prevista em calendário divulgado pela corte em abril. Ele aventou a possibilidade de que possa ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.

Rosa Weber se manifestou a favor de que uma pessoa que tenha sido condenada permaneça em liberdade até o esgotamento de todos os recursos cabíveis nas instâncias judiciais, o chamado trânsito em julgado. 

“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, a prisão pena será a formação de culpa e, segundo essa, a convicção se forma no momento do trânsito em julgado, gostemos ou não, goste eu pessoalmente ou não, esta é escolha político-civilizatória da Constituição”, disse a ministra.

Rosa, que em julgamentos anteriores de habeas corpus havia se posicionado a favor da prisão após condenação em segunda instância, justificou sua mudança de entendimento com o argumento de ter se curvado ao princípio da colegialidade nessas ocasiões anteriores.

Ela disse que foi voto vencido no julgamento que fixou o entendimento a favor da prisão em segunda instância em 2016 e, desde então, vinha seguindo a orientação fixada pela corte a favor da prisão em segunda instância em análises de casos concretos.

Contudo, a ministra disse que o julgamento atual faz uma avaliação do caso a partir da Constituição sem se balizar em um caso concreto, como ocorriam nos recursos anteriores. Ela disse que isso não é “irrelevante”.

“Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento na ocasião quanto ao tema de fundo. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”, disse a ministra.

Após Rosa Weber, o ministro Luiz Fux deu um voto eloquente no qual disse não ver razão para uma eventual mudança na atual posição da corte. “O Supremo Tribunal Federal não está legitimado a promover essa alteração da jurisprudência à míngua de razões”, disse.

Último a votar nesta quinta-feira, Lewandowski se posicionou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e repetiu sua linha de voto, afirmando que ninguém poderá ser preso até ser esgotado todos os recursos cabíveis.

Ele disse que “lamentavelmente” após uma “decisão precária” do Supremo em 2016 uma grande quantidade de prisões começou a ser decretada após condenações em segundo grau.

“Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado”, disse.

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