March 29, 2019 / 5:40 PM / in 5 months

Temer é denunciado à Justiça em processos sobre desvios na Eletronuclear e publicidade em aeroporto

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro formalizou nesta sexta-feira duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer na Justiça Federal fluminense, referentes à operação Descontaminação, que apura desvios na Eletronuclear e que levou à prisão de Temer na semana passada, e a um contrato de publicidade no aeroporto de Brasília, informou o MPF.

Michel Temer chega para café da manhã em Brasília 06/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

O ex-ministro Moreira Franco, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, entre outros, também foram denunciados pelo MPF.

As denúncias foram encaminhadas ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro e que, na semana passada, determinou as prisões de Temer, Moreira e do Coronel Lima, entre outros acusados de irregularidades.

Levando em conta as duas peças acusatórias, Temer é acusado dos crimes de peculato (apropriação de verbas públicas), lavagem de dinheiro e corrupção.

Na primeira denúncia foram denunciados Temer, Moreira, Coronel Lima e Othon Pinheiro, entre outros. Segundo a acusação, a empresa Engevix foi contratada de forma irregular para a execução de obras na usina nuclear de Angra 3 “apropriando-se de quase 11 milhões de reais dos cofres públicos”.

Os pagamentos foram feitos à empresa PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que teria Temer como beneficiário final. Nessa denúncia, também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas por supostamente terem ocultado cerca de 60 milhões de reais em contas no exterior.

“O senhor Othon Pinheiro se comunicava com frequência com o Coronel Lima e recebia recados para ingerências na estatal. Num dos e-mails, Othon pede a Lima para pedir que um diretor seja nomeado para a Eletronuclear. Isso mostra que quem mandava na empresa era o Michel Temer, através do seu emissário, Coronel Lima”, disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira, Coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi, como suposta forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de 1,1 milhão de reais.

Os procuradores suspeitam também que a operação da semana passada da Polícia Federal, na qual Temer foi preso, vazou. A suspeita se baseia numa intensa troca de telefonemas e mensagens entre Temer e Moreira nas horas que antecederam a operação.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Temer, Moreira, Coronel Lima e os outros presos na operação Descontaminação foram soltos nesta semana graças a habeas corpus em caráter liminar concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O mérito do habeas corpus ainda não tem data para ser julgado.

Os procuradores disseram nesta sexta-feira que a Procuradoria da República da 2ª Região recorrerá até a próxima segunda da decisão que libertou Temer.

Temer é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ser o chefe de uma organização criminosa que atua, de acordo com os procuradores, há 40 anos desviando recursos públicos. Segundo o MPF, a soma de propinas pagas e prometidas a essa suposta organização no período chega à casa de 1,8 bilhão de reais.

O Coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente, é apontado como operador financeiro de Temer e Moreira é acusado de ter solicitado e acompanhado o pagamento de propina.

“Há ligações telefônicas, documentos, colaborações premiadas que corroboram nossas posições e mostram muito claramente a ligação entre Michel Temer e Coronel Lima, são ligações telefônicas, planilhas e elementos na denúncia”, disse El Hage.

Todos os envolvidos negam as acusações. O advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, classificou em nota como “show de horrores” a coletiva dos procuradores para apresentar a denúncia e criticou o fato de a acusação —que afirmou não ter fundamento— ter sido apresentada a jornalistas antes de estar disponível para os advogados.

“Quanto às denúncias (...), elas não têm nenhum fundamento sério e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu”, afirmou.

“Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”

Na véspera, Temer tornou-se réu na Justiça Federal do Distrito Federal no processo que trata do caso em que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu, supostamente como intermediário do ex-presidente, uma mala com 500 mil reais que, de segundo o Ministério Público, era dinheiro de propina paga pelo grupo J&F, controladora da JBS. [nL1N21F20D]

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