March 25, 2019 / 6:23 PM / a month ago

Desembargador manda soltar Temer, Moreira, Coronel Lima e mais 5 presos

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF-2), determinou a liberdade do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreia Franco, do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho, e de outros cinco presos preventivamente, de acordo com decisão proferida nesta segunda-feira.

Ex-presidente Michel Temer dentro da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro 25/03/2019 REUTERS/Ricardo Moraes

Temer, Moreira e o Coronel Lima haviam sido presos na semana passada por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, no âmbito da operação Descontaminação, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro que apura irregularidades na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

Na última sexta-feira, Athié havia determinado a inclusão da análise dos pedidos de habeas corpus da Descontaminação somente na quarta-feira desta semana por um colegiado do TRF-2, mas o desembargador, relator do caso, disse no despacho desta segunda que analisou os oito pedidos de liberdade durante o fim de semana e decidiu atender a todos.

Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava detido, por volta de 18h45 em uma viatura da PF.

Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de ser o chefe de uma organização criminosa que atua, de acordo com os procuradores, há 40 anos desviando dinheiro público. Moreira foi acusado de receber propina e o Coronel Lima, amigo pessoal de Temer, de ser operador financeiro do ex-presidente.

A Descontaminação apurou pagamento de propina em troca de contratos de obras na usina nuclear de Angra 3.

APOIO À LAVA JATO

Em dois momentos da sua decisão, de 21 páginas, Athié destaca ser favorável à operação Lava Jato, mas ressalva que decisões têm observar garantias constitucionais.

O desembargador argumentou que, até o momento, se tem “suposições de fatos antigos” e que não seriam aptos a justificar uma prisão preventiva dos envolvidos na operação. Athié observou na sua decisão que “fatos que de início na decisão se lhe ‘pareciam’, viraram grande probabilidade”.

“Não há na decisão (que determinou a prisão), como se vê até aqui, qualquer justificativa prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, para segregação preventiva dos pacientes”, escreveu.

“Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes.”

O desembargador disse que, em relação a Temer e Moreira, há outra circunstância a não justificar as prisões e que repercute aos demais presos.

“É a de não mais ocuparem cargo público, sob o qual teriam praticados os ilícitos. Assim, o motivo principal da decisão atacada —cessar a atividade ilícita— simplesmente não existe”, destacou ele.

“Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava Jato’, reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas.

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, elogiou a decisão de Athié que liberta o ex-presidente e a classificou de “bálsamo para a cidadania”.

“Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido”, disse Carnelós.

Já fontes ligadas à operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, reafirmaram que existem pressupostos para a prisão preventiva de Temer e dos demais envolvidos.

“Temos muitos fundamentos para a prisão. E vamos continuar nos manifestando formalmente”, disse uma das fontes, que falou sob condição de não ter o nome revelado. “Nosso pedido de prisão tinha 380 páginas. Muitos dos fundamentos que apresentamos não foram enfrentados.”

A Procuradoria Regional da República na 2ª Região já anunciou que recorrerá da decisão e que espera que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do TRF-2 já na próxima quarta-feira, embora tenha ponderado que a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma.

Apesar da concessão do habeas corpus, o MPF mantém a perspectiva de apresentar até quarta-feira denúncia contra Temer à Justiça Federal. Uma das denúncias envolverá os desvios de recursos em obras de Angra 3 e uma segunda será por conta de um eventual recebimento de propina da Engevix através de um contrato de publicidade do aeroporto de Brasília, disse essa fonte.

Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro

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