April 28, 2020 / 7:34 PM / a month ago

Senado estuda critérios mistos para ajudar Estados sem dar "cheque em branco"

BRASÍLIA (Reuters) - A minuta de projeto de auxílio ao caixa de Estados e municípios durante a pandemia em discussão no Senado deve prever um misto de critérios para atender, de um lado, a necessidade de compensação dos entes pelas perdas de arrecadação, e, de outro, contemplar a equipe econômica e garantir um valor fixo para evitar que a ajuda se converta em um “cheque em branco”, disseram fontes à Reuters.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado

O limite, de acordo com uma fonte da equipe econômica, estaria no patamar de aproximadamente 50 bilhões de reais por 4 meses, no lugar dos 40 bi por 3 meses defendidos pelo Ministério da Economia de ajuda total. Ela ressalvou, contudo, que o valor ainda estava sendo negociado nesta terça-feira.

Segundo outra fonte, dessa vez do Congresso, o texto cuja relatoria ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não está fechado, mas incluirá parte do modelo de compensação elaborado pelos deputados.

O “mix” de critérios a serem adotados levaria em conta as perdas de arrecadação do ICMS, como queria a Câmara, mas também irá considerar regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, além do tamanho da população de cada ente.

Uma terceira fonte, também do Parlamento, confirmou a intenção dos senadores adotarem uma proposta mista, a exemplo do que o Congresso estabeleceu quando discutiu a divisão de royalties do Petróleo, de forma a evitar que um Estado ou município seja mais beneficiado em detrimento de outros.

A ideia, relatou a fonte, passa por um limite, para impedir que a ajuda da União aos entes se torne infinita.

Outro ponto novo que deve fazer parte do projeto do Senado, em relação ao texto aprovado pelos deputados, é o impedimento de governadores e prefeitos reajustarem o salário dos servidores por 18 meses como contrapartida à ajuda federal.

O projeto aprovado pela Câmara prevê um “seguro-receita” pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus. Antes apelidado de “Mansueto light”, o projeto foi encarado pela equipe econômica como uma bomba fiscal.

O texto chegou a ser modificado pelos deputados para evitar “excessos”, e previa que a ajuda —correspondente à diferença nominal, quando negativa, entre a arrecadação de ICMS e ISS de cada ente entre abril e setembro deste ano e o que foi recolhido no exercício anterior— precisaria ser destinada ao combate dos impactos da crise por conta da pandemia.

O Ministério da Economia considerou que o texto produzido pelos deputados dava um “cheque em branco” aos entes federativos e avisou que a proposta seria vetada pelo presidente Jair Bolsonaro caso as regras fossem mantidas pelos senadores.

No Senado, o Executivo articulou para construir uma alternativa à enviada pelos deputados. Ela foi apensada a um outro projeto, de autoria do senador e vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). Caso isso se mantenha, a proposta do Senado passa a ser a principal, dando aos senadores o status de Casa de origem, e portanto, com a prerrogativa de dar a última palavra sobre o texto.

Alcolumbre vem reiterando que pretende construir um projeto de consenso entre senadores, deputados, e Executivo. Na segunda-feira, por exemplo, reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Também mantém conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em coletiva na segunda-feira, o deputado defendeu o direito de o Senado discutir e modificar o que considerar necessário no texto. Disse, no entanto, estar cada vez mais convicto da necessidade de compensação aos Estados e municípios.

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