May 6, 2020 / 10:37 PM / 20 days ago

Senado aprova auxílio a Estados e municípios e projeto vai à sanção presidencial

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de auxílio a Estados e municípios, que segue à sanção presidencial, que prevê o repasse de 60 bilhões de reais aos entes federativos.

Plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Senadores rejeitaram algumas das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na véspera e restringiram a lista de categorias que não serão abrangidas pelo congelamento de salários, contrapartida exigida pelo Ministério da Economia quando negociou a proposta.

Polêmico, o projeto evidenciou rusgas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inicialmente, a Câmara produziu um texto que previa a compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS e ISS a Estados e municípios por parte da União, um “seguro-receita”. Para a equipe econômica, no entanto, tratava-se de uma bomba fiscal.

Ameaçando vetar a proposta caso fosse aprovado desse jeito pelo Senado, o governo articulou para modificá-la na Casa. O texto da Câmara foi colocado em segundo plano e o relator do tema no Senado, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), produziu um subsitutivo, com um limite de repasses diretos —os 60 bilhões de reais — e a contrapartida do congelamento de salários.

O texto de Alcolumbre cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.

Com um impacto inicialmente estimado em aproximadamente 120 bilhões de reais, na pasta de Guedes chegou a se calcular que o projeto reescrito por Alcolumbre proporcionaria economia de 130 bilhões de reais, sendo a contrapartida para a liberação, pela União, dos 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos.

Não agradou, no entanto, emenda sugerida pelo próprio líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), durante a votação na Câmara, na terça-feira, que ampliou o rol de categorias que não serão atingidas pelo congelamento de salários por 18 meses.

Na avaliação de fontes da equipe econômica, a mudança promovida pelos deputados cortou em mais 50 bilhões de reais a economia potencial com o congelamento de salários de servidores, num afrouxamento considerado inaceitável por Guedes.

Em coletiva nesta quarta, Maia afirmou seria bom o governo ter uma posição única sobre os projetos em votação, após aparente desencontro entre as posições da equipe econômica e do Planalto.

Pelo Twitter, o líder do governo afirmou que a emenda contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e que “partes das exceções já vieram do Senado e foram complementadas com a anuência do Paulo Guedes, como a inclusão dos policiais da União”, admitindo, no entanto, que algumas categorias foram incluídas “sem o voto do governo”.

No Senado, novas categorias isentas do congelamento foram mantidas no texto, caso de trabalhadores da área socioeducativa, da assistência social e da limpeza urbana, além de servidores das carreiras periciais. Senadores rejeitaram, no entanto, a inclusão, por exemplo, de policiais legislativos.

Também rejeitaram nesta quarta-feira outra alteração dos deputados, para retomar, como critério de distribuição de recursos exclusivos para a saúde e a assistência social, a “taxa de incidência” de COvid-19. Deputados consideravam que a adoção da regra gerava distorção, mas ela foi retomada pelos senadores nesta quarta.

“É necessário esclarecer, em primeiro lugar, que o critério da taxa de incidência não foi escolhido ao acaso”, diz Alcolumbre, no relatório aprovado pelo Senado.

“Ao contrário, é consagrado na literatura epidemiológica e utilizado em todos os relatórios do Ministério da Saúde, atualizado em tempo real e de maneira transparente e clara.”

O texto de auxílio a Estados e municípios prevê, dentre os 60 bilhões de reais em quatro parcelas, que 10 bilhões serão destinados à saúde e assistência social para o combate À crise.

Dos 50 bilhões de reais, os Estados terão direito a 30 bilhões de reais, a serem aplicados segundo um mix de critérios, como a participação no ICMS, o número da população e regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os 20 bilhões de reais destinados a municípios terão como guia critérios populacionais. O Distrito Federal terá auxílio equivalente à sua conta de participação no FPM, estimado em 155 milhões.

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